Aplicação Desktop · Uso Interno

Termos de Serviço

Última atualização: 28 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar, configurar ou utilizar o aplicativo Hermes Integrare ("Aplicativo" ou "Hermes"), operado pela Integrare Tecnologia ("Integrare", "nós"), o Usuário ("Você") concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se o Usuário não concorda com qualquer parte destes termos, não deve instalar nem utilizar o Aplicativo.

2. Natureza e Descrição do Aplicativo

O Hermes é uma aplicação desktop destinada à coordenação operacional interna da Integrare Tecnologia, executada localmente na máquina do Usuário autorizado. O Aplicativo conecta-se diretamente, a partir da máquina do Usuário, a serviços de terceiros — em especial o Google Workspace (Gmail, Drive, Sheets, Calendar) — por meio de fluxos OAuth 2.0 configurados pelo próprio Usuário.

O Aplicativo destina-se ao uso profissional interno pelos membros da equipe Integrare e por usuários expressamente autorizados.

3. Licença de Uso

A Integrare concede ao Usuário autorizado uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para instalar e executar o Hermes em equipamento de sua propriedade ou sob seu controle direto, exclusivamente para os fins de coordenação e operação interna da Integrare.

4. Cadastro e Autenticação

O Usuário deve fornecer informações verídicas e atualizadas durante a autenticação OAuth com os serviços de terceiros (Google);
O Usuário é responsável pela segurança da máquina onde o Aplicativo está instalado, incluindo proteção do diretório local que armazena tokens de acesso;
A Integrare reserva-se o direito de revogar autorizações de uso em caso de indícios de violação destes Termos.

5. Uso Permitido

O Usuário se compromete a utilizar o Aplicativo apenas para finalidades lícitas, observando:

A legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Os termos de serviço das plataformas integradas, em especial a Google APIs Terms of Service e a Google API Services User Data Policy;
Os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
As políticas internas da Integrare Tecnologia, quando aplicáveis ao papel do Usuário.

6. Restrições de Uso

É expressamente vedado ao Usuário:

Distribuir, redistribuir ou disponibilizar publicamente o código-fonte, binários ou cópias do Aplicativo sem autorização prévia e expressa por escrito da Integrare;
Utilizar o Aplicativo para enviar spam, executar phishing, distribuir malware ou produzir conteúdo ilegal;
Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limites operacionais impostos pelas APIs integradas;
Modificar o Aplicativo para acessar dados além dos escopos OAuth declarados;
Realizar engenharia reversa de componentes proprietários quando não houver autorização específica;
Revender, sublicenciar ou ceder acesso ao Aplicativo;
Coletar dados de terceiros sem o devido consentimento e base legal adequada;
Configurar operações que violem as políticas de uso dos serviços integrados (Google etc.).

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao Aplicativo — incluindo código-fonte proprietário, marca, documentação e materiais associados — pertencem à Integrare Tecnologia ou são por ela licenciados. Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Aplicativo, apenas a licença de uso descrita na Cláusula 3.

Os dados criados, modificados ou processados pelo Usuário no curso das operações executadas pelo Aplicativo permanecem de sua propriedade ou da entidade que ele represente.

8. Integrações de Terceiros

O Aplicativo integra-se a plataformas de terceiros (Google etc.) por meio de APIs autorizadas. O Usuário reconhece que:

O uso dessas integrações está sujeito também aos termos dos respectivos provedores;
A Integrare não controla nem se responsabiliza pela disponibilidade, mudanças de API ou políticas dos serviços integrados;
Interrupções ou alterações nas APIs de terceiros podem afetar o funcionamento do Aplicativo;
A relação entre o Usuário e os serviços de terceiros é direta, mediada por OAuth — a Integrare não é parte dessa relação.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de desempenho, disponibilidade contínua ou adequação a propósito específico;
A Integrare não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso, indisponibilidade ou mau funcionamento do Aplicativo;
O Usuário é responsável por manter backups dos dados relevantes e pela segurança da máquina onde executa o Aplicativo;
A responsabilidade total da Integrare, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento, quando aplicável.

10. Suspensão e Encerramento

A Integrare pode revogar a autorização de uso do Aplicativo, com ou sem aviso prévio, em caso de:

Violação destes Termos ou das políticas de uso de serviços integrados;
Determinação legal ou regulatória;
Descontinuação do Aplicativo.

O Usuário pode encerrar o uso a qualquer momento revogando as autorizações OAuth, desinstalando o Aplicativo e excluindo o diretório local de credenciais e configurações.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Aplicativo é regido por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins. Em razão da arquitetura local da aplicação, a Integrare não recebe nem hospeda os dados acessados pelo Usuário via APIs do Google.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Integrare Tecnologia para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Integrare Tecnologia
E-mail: mfrdevsystem@gmail.com
Website: https://integrare.tech